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Termos & Condições

Os presentes Termos e Condições – T&C são necessários para viabilizar a produção dos vídeos animados dentro da proposta da Animame em entregar vídeos explicativos, atendendo às expectativas de qualidade dos seus clientes, e atrelando a entrega do produto a um atendimento ágil e desburocratizado, com uma produção ágil e revelando-se uma alternativa às pequenas, médias e grandes empresas na comunicação com seus clientes através de vídeos explicativos animados.

 1. Introdução

A Animame é uma produtora de vídeos animados com diferentes variáveis de contratação.

Para que o modelo de serviços seja viável, é primordial que os Clientes, após efetivamente contratarem com a Animame, tempestivamente atuem no processo de produção dos vídeos animados, respeitando os prazos definidos nos presentes Termos e Condições, disponibilizando as informações necessárias à produção dos vídeos, revisando e aprovando cada uma das etapas do Processo de Produção, quais sejam, desde a Contratação, formulário de Briefing, Roteirização, Storyboard e Animação, tudo conforme descrito nos presentes T&C.

 

1.1. Definições Legais

Para fins de interpretação dos presentes Termos e Condições, as seguintes expressões serão interpretadas como expressões descritivas das seguintes situações:

“Usuário”: toda e qualquer pessoa que tenha acesso ao website da Animame, ou ainda, que represente uma pessoa jurídica contratante com a Animame ou terceiro representando qualquer contratante com a Animame, bem como, um terceiro que venha a ter acesso, ainda que indireto, ao material decorrente de vínculo contratual entre a Animame e seus clientes. 

“Cliente”: a pessoa física ou jurídica titular do vínculo contratual fortuitamente firmado com a Animame, seja pela contratação eletrônica (website) ou por qualquer contratação em instrumento distinto.

“Serviços”: trata-se da relação decorrente do vínculo obrigacional firmado entre a Animame e seus Clientes, direcionada à produção do(s) vídeo(s) animado(s) contratados seja pela modalidade e-commerce, com a contratação por website, seja por qualquer outra modalidade contratual.

“Produtos”: são os vídeos animados produzidos sob encomenda pela Animame, como decorrência dos Serviços.

“Processo de Produção”: são todas as etapas desde a contratação até a entrega e aprovação final dos vídeos animados, sendo certo que esta produção se dá necessariamente nos termos da metodologia Animame, e observadas as disposições do presente 

 

1.2. Contrato legal

Os presentes Termos e Condições, juntamente com o Contrato de Prestação de Serviços cuja cópia é encaminhada ao e-mail informado no formulário de cadastro por ocasião da contratação, compõem o conjunto contratual pelo que a Animame e seus Clientes ou Usuários se obrigam.

Os Termos e Condições são aplicáveis a cada Visitante do seu website, no que refira às regras de disponibilização e utilização do conteúdo de propriedade da Animame, bem como aos Clientes que contratem via web, aplicando-se os presentes T&C às regras de contratação dos produtos ou serviços oferecidos pela Animame, salvo disposição em contrário quando expressamente pactuado com a mesma. 

Os Termos e Condições constituem um contrato legal vinculativo e executório entre a Animame Serviços para Negócios Digitais Ltda e o Visitante e/ou Cliente, em relação à contratação de quaisquer produtos ou serviços, ou mesmo quanto ao conteúdo disponibilizado no website https://www.animame.com.br/.

A navegação pelo website da Animame pressupõe o conhecimento e anuência do usuário com as disposições do presente Termos e Condições, ainda que não sejam especificamente aplicáveis à contratação (em especial no que refere às normas de Obrigações do Usuário, Propriedade Intelectual da Animame, Regras de Conteúdo e Privacidade, Normas de Proteção de Dados, além dos Direitos Autorais de Imagem e Propriedade Intelectual).

Após a contratação via website e aceitação dos presente Termos e Condições todas as etapas de desenvolvimento do vídeo serão desencadeadas observando a metodologia do Processo de Produção da Animame, sendo certo que as condições comerciais contratadas estão vinculadas à tempestividade das contrapartidas do Cliente no Processo de Produção.

 

2. Obrigações do Usuário ou Cliente

2.1. Conta de Usuário

Para ter acesso à produção do(s) vídeo(s) animado(s) via website, o Usuário deve primeiramente registrar-se após definir sua opção de compra, informando seus dados de cadastro em formulário apropriado no website da Animame e responsabilizando-se pelos seus dados de usuário.

O Usuário é responsável pelo fornecimento de informações precisas e completas ao se registrar e contratar com a Animame, sendo ainda responsável pela veracidade e legalidade das informações utilizadas por ocasião da contratação, informando um endereço de e-mail válido, que será utilizado para identificar e documentar a relação contratual. Havendo a contestação da titularidade da conta do Usuário, a Animame se reserva o direito de determinar e conceder a titularidade da conta de Usuário com base em sua avaliação, após análise dos dados, se reservando ainda o direito de não fazê-lo, e/ou suspender a conta de Usuário na hipótese de não julgar viável tal avaliação, ficando isenta de qualquer responsabilidade em relação aos Usuários, Clientes ou terceiros. 

A Animame poderá solicitar toda e qualquer documentação que auxilie a determinar a titularidade.

 

2.2. Declarações das Partes:

O Cliente e a Animame concordam e se comprometem ao cumprimento de todas as leis vigentes e quaisquer outros termos contratuais que regulem a utilização dos serviços e a Produção dos materiais e recursos contratados.

O Cliente declara ser o único e exclusivo responsável por todo e qualquer material disponibilizado em colaboração ao Processo de Produção da Animame, bem como responsabilizando-se pelas consequências do acesso, importação, envio, cópia, uso ou publicação dos conteúdos fornecidos à Animame. 

A Animame tem o direito de oferecer os seus Produtos e Serviços de acordo com sua metodologia, planos de preço e modalidade de contratação, podendo estabelecer diferentes restrições correlatas ao tempo de produção, envio, armazenamento, download e utilização dos Produtos de acordo com cada um dos planos de preços ou modalidades de contratação.

O Cliente autoriza que a Animame use em caráter permanente, qualquer versão dos Produtos ou recursos contratados para qualquer atividade promocional ou de marketing, online e/ou off-line, podendo modificá-la conforme for cabível para esse fim, bem como, renuncia a qualquer pleito contra a Animame ou qualquer pessoa atuando em seu nome, em relação a qualquer direito de propriedade, alegação de eventual dano moral ou material, assim como qualquer outro pleito correlato, presente, passado ou futuro, a que o Cliente ou Usuário possa fazer jus.

Os Usuários ou Clientes declaram ainda conhecer ser absolutamente vedado: copiar, alterar, reutilizar, derivar obras, fazer download, adaptar, aplicar engenharia reversa, emular, migrar para outro serviço, traduzir, compilar, decompilar ou desmembrar o site da Animame, as informações Produtos, recursos ou Serviços a que tenha acesso, além de qualquer conteúdo oferecido pela Animame ou pela intermediação de serviços de terceiros, sem a sua prévia autorização por escrito e o consentimento específico e expresso nos termos determinados. Esta vedação estende-se ao uso e exibição, de qualquer conteúdo protegido pela legislação de proteção de dados e de direitos autorais, no todo ou em parte, estendendo-se à vedação de divulgar, executar, transmitir ou distribuir publicamente, encaminhar, transmitir ou exibir qualquer conteúdo correlato.

O Cliente declara ainda que deverá se abster, ainda que por seus Usuários ou terceiros, de utilizar os Produtos em um contexto que possa ser considerado difamatório, calunioso, ou atentatório as regras concorrenciais, ou ainda, vexatório, ameaçador, abusivo, racista, ofensivo, enganoso, fraudulento, que possa fomentar conduta criminosa ou prejudicial, ou que de qualquer forma viole os direitos da Animame ou de terceiros, bem como qualquer direito de propriedade intelectual, direito de privacidade, termos contratuais ou direitos fiduciários, devendo ainda abster-se de exibir imagens de qualquer pessoa, marca ou entidade em situação desfavorável, sem a prévia e expressa aprovação desta, reservando-se a Animame o direito de, a seu exclusivo critério não dar seguimento ao Processo de Produção se entender que as contrapartidas do Cliente atentam contra estes termos, observadas as disposições dos presentes T&C.

O Cliente e/ou Usuário por fim declara que deverá se abster, de usar qualquer meio ilegal para obter dados de login e senhas, em qualquer vinculação com os Produtos ou Serviços da Animame, bem como utilizar phishing, coletar, fazer upload ou disponibilizar informações correlatas a quaisquer dados financeiros utilizados para cobrar os pagamentos, salvo se feito de acordo com qualquer legislação  aplicável; e/ou retratar, fazer “deep link” ou “page scrape”, utilizar qualquer robô, spider, bot ou outro dispositivo automático, programa, script, algoritmo, metodologia, ou qualquer processo manual semelhante ou equivalente, fazer busca reversa, rastrear ou tentar rastrear os serviços, produtos ou recursos de terceiros, ou de outra forma interferir ou violar o direito de outro Usuário a sua privacidade ou outros direitos, para acessar, copiar ou monitorar qualquer parte dos Serviços, Produtos, recursos e de seus conteúdos, ou ainda, de qualquer forma reproduzir ou contornar a estrutura de navegação ou a apresentação de qualquer destes para obter ou tentar obter materiais, documentos, serviços ou informações por qualquer meio que não tenha sido intencionalmente disponibilizado pela Animame ou terceiros, assim como, abster-se-á de agir de maneira que possa ser considerada prejudicial à reputação da Animame e a sua boa-fé, ou que possa denegrir ou prejudicar a imagem da mesma. De mesmo modo, o Cliente e/ou Usuário declaram que não deverão prestar informações falsas atreladas aos Produtos ou Serviços, seja direta ou indiretamente, ou de outra forma executar qualquer manipulação para disfarçar a identidade do emissor, ou mesmo se fazer passar por qualquer pessoa ou entidade; declarar falsamente ou de outra forma desvirtuar sua associação a qualquer pessoa ou entidade, ou falsamente implicar que a Animame ou qualquer terceiro tenha endossado conduta desconforme com os presentes T&C; utilizar os Produtos e Serviços da Animame, em conexão com a distribuição, transmissão ou execução de vírus, cavalos de Tróia, bugs, spyware, malware ou qualquer outro código de computador, arquivo ou programa que possa danificar ou adulterar a operação de qualquer hardware, software ou qualquer outro código ou componente potencialmente ou de fato nocivo, prejudicial ou invasivo; inserir qualquer tipo de spam, mensagem não solicitada, fraudes, scam, phishing, “correntes”, “pirâmides” ou conduta similar, ou ainda envolver-se em marketing ou publicidade que possam ferir princípios éticos; vender, licenciar ou explorar para fins comerciais de qualquer natureza qualquer tipo de uso ou acesso aos Produtos, Serviços e recursos da Animame, exceto aqueles expressamente permitidos pelos Termos e Condições; remover ou alterar qualquer notificação de direitos autorais, ou demais restrições e sinais que indiquem direitos exclusivos de qualquer licenciadora, inclusive marcas de direitos autorais (copyright) [©], indicadores de artigos de criação comuns [(cc)] ou marcas registradas [® ou ™] contidas em ou anexas aos conteúdos, Produtos, Serviços e recursos da Animame; e ainda, violar, tentar ou de outra forma descumprir qualquer parte dos Termos e Condições ou qualquer lei ou norma aplicável ao uso dos produtos e Serviços.

Não obstante a prerrogativa discricionária da Animame recusar-se a dar seguimento à produção na hipótese de constatação do descumprimento de quaisquer disposições do presente T&C, o Cliente pelo presente declara ser o único e exclusivo responsável pelo conteúdo dos Produtos, responsabilizando-se por todo e qualquer dano, direto ou indireto, ou mesmo pelos lucros cessantes que possam advir de eventual utilização dos Produtos, sejam acarretados à Animame ou a Terceiros.

Cliente e Usuário reconhecem e concordam ainda que o descumprimento de qualquer das disposições deste Termos e Condições poderá acarretar a rescisão imediata do Contrato pactuado com a Animame, com imediata interrupção do Serviços, independente de notificação extrajudicial, aplicando-se as disposições do T&C, em especial no que concerne ao reembolso total ou parcial dos montantes contratados.

A Animame declara que o conteúdo fornecido ou solicitado pelo Cliente é idôneo, verídico, atualizado, preciso, não é ofensivo ou viola qualquer direito de terceiros e sua gravação, importação, cópia, posse, postagem, transmissão, exibição não pode ser de qualquer maneira considerada ilícita ou contrária às leis e normas vigentes no país. Dispõe de todas as autorizações e permissões exigidas pelas leis vigentes, em relação à postagem, transmissão e publicação de qualquer informação ou imagem, ainda que por semelhança a qualquer pessoa, entidade ou propriedade, que faça parte do conteúdo fornecido ou obtido para utilização nos serviços, produtos ou recursos contratados.

O Cliente e Usuário declaram possuir plena capacidade civil concordar com os presentes Termos e Condições, bem como para contratar, por conta própria ou em nome da pessoa ou entidade por ele representada.

O Usuário ou Cliente detém pleno poder, título, licenças, consentimentos e autorização para disponibilizar informações próprias ou da empresa ou entidade por ele representada, facultando à Animame acessar quaisquer sites, páginas e outros serviços on-line, para fins de importação, cópia, exibição, gravação, transmissão e utilização de conteúdo necessário ao Processo de Produção.

 

3. Conteúdo e titularidade

3.1. Propriedade autoral e intelectual

São de exclusiva titularidade e propriedade da Animame todos os direitos correlatos aos materiais utilizados e por esta desenvolvidos com a finalidade específica de aplicação no Processo de Produção, incluindo todo e qualquer material sujeito a direitos autorais ou qualquer outro conteúdo do gênero que seja ou possa se tornar sujeito a qualquer direito de Propriedade intelectual sob qualquer lei aplicável, tais como fontes e códigos de objetos, imagens, elementos gráficos, fotografia, desenhos, modelos e widgets, animações, imagens, vídeos, arquivos de áudio, música, locução, logotipos (que nãos os da marca do Cliente), ilustrações, composições, obras de arte, códigos, interfaces, textos, dentre outros. 

A Animame se reserva o direito de utilizar materiais obtidos de bancos de imagens, áudio e animações disponíveis em fontes “open source”, sem que isso possa impactar qualquer lesão ou ensejar reivindicação de direitos de propriedade sobre o conteúdo do Produto.

De mesmo modo, são de exclusive propriedade e titularidade da Animame ou à quem ela outorgue os recursos, métodos,  algoritmos, dados, recursos e objetos interativos, ferramentas, métodos de publicidade, invenções, segredos industriais, logotipos, domínios, URLs personalizadas, marcas registradas, marcas de serviços, denominações comerciais e outros identificadores exclusivos de sua atividade, sendo ou não registrados e passíveis de registro, doravante denominado Propriedade intelectual, e qualquer derivação destes.

O cliente concorda que a Animame não irá disponibilizar arquivos fonte, apenas o resultado final, em formato .MOV ou .MP4 em Full HD para que possa ser utilizado em qualquer canal de divulgação que aceite esse formato.

 

4. Privacidade

4.1. Dados Pessoais

Considerando que o Processo de Produção requer o envio, a coleta e o uso de determinadas informações, dados, marcas e imagens do Cliente, os quais, após entrega e veiculação do Produto estarão sujeitos ao acesso e utilização dos por terceiros, tais dados são expressamente protegidos, obedecidas as disposições do presente Termos e Condições e a respectiva autoria e titularidade dos dados protegidos pelos direitos de Privacidade, sejam do Cliente ou da Animame. Tais disposições obrigam a quaisquer Usuários ou terceiros que porventura venham a coletar, acessar e utilizar determinados dados, sendo tratadas em concordância com a Lei da Proteção de Dados Pessoais n.º 13.709 de 2018.

Ao contratar com a Animame, o Usuário fornecerá dados pessoais para fins de cadastro, bem como por ocasião da disponibilização de dados do Cliente no formulário de Briefing. A Animame assegura e atesta que todas as informações recolhidas serão usadas com a estrita finalidade de atender ao Processo de Produção, responsabilizando-se pela garantia da confidencialidade destes dados quanto ao acesso por demais Usuários e terceiros.

 

4.2. Direitos Autorais

A Animame age em conformidade com a Lei 9.610/98. Se o Usuário acreditar que seu trabalho tenha sido copiado ou utilizado de forma que constitua uma violação de direitos autorais, ele poderá notificar a Animame de tal violação, utilizando dos canais de atendimento, ou enviando as seguintes informações por escrito: (1) dados para contato com a pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos autorais; (2) descrição da obra com direitos autorais reservados que alega terem sido violados; (3) descrição do material que supostamente está violando ou está sujeito a violar direitos e que deve ser removido ou cujo acesso deve ser desabilitado, com informações suficientes para permitirem à Animame localizá-lo, incluindo o endereço URL.

Na hipótese da Animame receber notificação relativa a violação de direitos autorais relacionada à determinado Usuário, ela poderá cancelar ou desativar os Produtos e Serviços correlatos, remover qualquer parte de seu conteúdo, a seu exclusivo critério, com ou sem aviso prévio ao Cliente ou Usuário.

A Animame reserva para si o direito de notificar a pessoa ou entidade fornecendo o devido aviso de infração ou a respectiva contranotificação e os dados citados na presente cláusula.

 

4.3. Publicidade

A Animame poderá divulgar os vídeos animados desenvolvidos por encomenda do cliente para fins promocionais próprios, em seu website, mediante prévia autorização expressa e escrita do Cliente, sendo certo que o conteúdo veiculado em seu website é protegido pelas mesmas normas do presente T&C, as quais obrigam a todos os Usuários e terceiros.

 

4.4. Anúncios e Cookies 

A Animame utiliza cookies para armazenar informações dos Usuários, tais como as suas preferências pessoais enquanto visitantes do website. Isto poderá incluir um simples pop-up, ou uma ligação em vários serviços que providenciamos, tais como fóruns.

A Animame utiliza tecnologia Google (AdSense), enquanto fornecedor de terceiros, o qual utiliza cookies na modalidade DoubleClick Dart para exibir anúncios no website da Animame, o que permite a exibição de anúncios com base nas visitas que o leitor fez a outros websites na Internet. Os Usuários podem desativar o cookie DART visitando a Política de privacidade da rede de conteúdo e dos anúncios do Google.

A Animame utiliza ainda publicidade de terceiros em seu website, sendo que alguns anúncios publicitários poderão utilizar tecnologias como os cookies e/ou web beacons, o que pode implicar o compartilhamento de informações de Usuários, como o endereço IP, ISP, ou browser. O Usuário pode desligar os seus cookies nas opções do seu browser, ou efetuando alterações nas ferramentas de programas Anti-Virus. No entanto, isso poderá alterar a forma como interage com website da Animame.

 

5. Condições de Contratação

5.1. Preços, custos e taxas de contratação

Os preços informados no website da Animame por ocasião da contratação, ou ainda pactuados por outra modalidade contratual consideram as variáveis previamente dimensionas de acordo com o Produto contratado, a previsibilidade do Processo de Produção e assumindo que as contrapartidas do Cliente serão oferecidas tempestivamente e com a acurácia necessária.

O Cliente poderá exercer o direito de cancelamento na hipótese de contratação por website, obedecidos os prazos previstos na legislação aplicável. Não havendo o cancelamento tempestivo da contratação, reputar-se-á definitivamente devido o valor da contratação, sem direito a quaisquer reembolsos, aplicando-se as taxas aqui descritas para cada uma das fases do Processo de Produção.

Cada aquisição inclui 2 (duas) revisões nos vídeos. Caso o Cliente queira revisões adicionais, essas serão cobradas de acordo com o preço vigente e apresentado pela Animame. A Animame poderá realizar as alterações sem a cobrança adicional, caso julgue que as alterações sejam mínimas, a seu exclusivo critério.

 

5.3. Cancelamento

Se a qualquer hora, a Animame registrar um pedido de cancelamento, recusa, estorno ou outra rejeição de cobrança de quaisquer valores devidos, poderá a seu exclusivo critério suspender as etapas do Processo de Produção porventura ainda não concluídas, bem como suspender o acesso do Cliente e Usuário ao conteúdo dos Produtos e Serviços da Animame até a regularização de pagamento, podendo ainda ser rescindido o Contrato, independente de comunicação prévia ou interpelação.

A Animame reserva para si o direito de contestar qualquer estorno recebido, inclusive prestando à instituição financeira ou administradora de cartões de crédito envolvidas qualquer informação e documentação que comprove que o Cliente seja de fato responsável pelos valores indevidamente estornados por ter autorizado a respectiva transação.

 

6. Processo de Produção

Considerando as premissas destes Termos e Condições, após a contratação via website, o Cliente receberá imediatamente um e-mail de documentação e formalização da contratação, o qual conterá os presentes Termos e Condições e a minuta de Contrato. Receberá ainda o Formulário de Briefing, como primeira etapa de disponibilização das informações necessárias do Cliente para desenvolvimento do Produto.

O Cliente concorda e entende que os prazos divulgados no Processo de Produção, descritos no site e em materiais de divulgação são estimativas e médias de serviço e não podem ser considerados como prazos definitivos.

Qualquer falta de interação do cliente durante o Processo, por um prazo igual ou superior à 7 (sete) dias em cada uma das etapas, cancelará automaticamente a possibilidade de reembolso ou rejeição de pedido. 

O cliente entende e concorda que o roteiro será adaptado para ficar dentro do tempo contratado. 

 

6.1. Contratação e Formulário de Briefing

O cliente entende e concorda que todo o processo da Animame é automatizado e depende de tecnologias de terceiros, que caso tenham mudanças e/ou falhas, podem prejudicar os processos da Animame e estenderem o prazo para conclusão do pedido.

Uma vez definido o Produto e formalizada a contratação na modalidade web, o Cliente receberá um e-mail de confirmação com os presentes Termos e Condições, os quais afirma haver lido, conhecido e concordado como condição para a prestação dos Serviços. Receberá ainda o Formulário de Briefing, para preenchimento dos dados necessários ao Processo de Produção.

Considerando que a contratação não cancelada no prazo legal implica a movimentação de estrutura administrativa e do Processo de Produção da Animame, ainda que não tenha dado início ao preenchimento do formulário de briefing o Cliente deverá arcar com a taxa de revisão adicional no valor de R$ 150 para vídeos Básicos e R$ 600 para vídeos Premium na hipótese de atraso no fornecimento das informações por prazo superior a 15 (quinze) dias.

 

6.2. Roteirização

Após a aprovação de pagamento e envio do Formulário de Briefing pelo cliente, a Animame inicia a produção do roteiro, com prazo estimado de 2 a 4 dias úteis para disponibilizar o conteúdo ao Cliente, informando por e-mail o acesso ao roteiro e ao solicitando a revisão e aprovação do Cliente por meio de questionário de feedback, onde o Cliente e Usuário poderão solicitar alterações ou aprovar

O roteiro é um arquivo que contém, em forma de texto, a descrição das cenas visuais e do conteúdo que será utilizado na locução. É a parte inicial e mais importante do projeto, que servirá como base para criação das próximas etapas.

Considerando que o encaminhamento da Roteirização implica horas profissionais consideráveis da equipe Animame, eventual ausência de contrapartida do Cliente no Processo de Produção, ou seja, a ausência de revisão do roteiro pelo Cliente, acarretará retrabalho, sendo portando devida multa proporcional a 30% (trinta por cento) do preço do Serviço na hipótese de ausência de retorno por prazo superior a 20 (vinte) dias.

 

6.4. Storyboard 

Uma vez aprovado e revisado o roteiro, a Animame criará o storyboard, com a representação estática da animação, mostrando, de forma visual, como será cada cena do vídeo animado. Novamente é enviado através de um e-mail, para que o Cliente revise e alterações o que entenda não condizente com o Produto desejado. A ausência de contrapartida do Cliente por prazo superior a 30 (trinta) dias, implicará aqui multa contratual correspondente a 20% (cinte por cento) do valor contratado.

 

6.5. Animação

Última fase do seu projeto: a criação do vídeo animado e entrega do Produto! Após aprovação do storyboard, é gravada a locução por terceiros contratados de acordo com as peculiaridades de cada contratação, além de trabalhada a animação dos elementos, para entregar um Produto que exceda todas as expectativas. 

O prazo médio de animação é de 4 a 6 dias e, após novo envio dessa etapa por e-mail para validação final do Cliente, o Produto é entregue e concluído o Contrato. Considerando que a ausência de validação pode impactar retrabalho, a ausência de contrapartida do Cliente por prazo superior a 20 (vinte) dias, implicará aqui multa contratual correspondente a 20% (cinte por cento) do valor contratado

 

7. Indenização

O Usuário e Cliente se comprometem a defender, indenizar e isentar a Animame, seus sócios, administrador, empregados e afiliados, de e contra todo e qualquer tipo de pleito, dano, obrigação, perda, responsabilidade, custo, dívida e despesa, inclusive honorários advocatícios em decorrência de: (1) violação por parte do Usuário dos Termos e Condições ou de quaisquer outros termos; (2) violação por parte do Usuário de qualquer direito de terceiros, inclusive qualquer direito autoral, de acesso, de propriedade, ou de privacidade, causado pelo conteúdo disponibilizado nos serviços produtos e recursos da Animame, incluindo, sem limitação, medidas dos serviços, produtos e recursos para benefício do Usuário; e (3) qualquer outro tipo de pleito de que os serviços, produtos e recursos ou seus conteúdos tenham causados danos a terceiros.

 

8. Disposições gerais

8.1. Alterações e atualizações

A Animame reserva para si o direito de aditar qualquer dos Termos e Condições com ou sem prévio aviso, a qualquer tempo e da forma que julgar cabível. 

Cliente e Usuário concordam que a Animame não será responsável por qualquer modificação, suspensão ou interrupção motivada dos Serviços. 

Na hipótese de que qualquer alteração venha a envolver o pagamento de valores adicionais, a Animame avisará ao Usuário de tais acréscimos antes que as alterações entrem em vigor.

 

8.2. Foro e Legislação aplicável

Os Termos e Condições, os direitos e medidas de reparação dispostos no presente instrumento, bem como todo e qualquer pleito ou litígio a eles relativo e relativo aos serviços, produtos e recursos da Animame, sua interpretação, ou ainda violações, rescisões ou validades, os relacionamentos que resultem da execução dos Termos e Condições, ou qualquer transação ou aquisição a eles relacionadas, serão regidos, interpretados e julgados em todos os aspectos exclusivamente de acordo com as leis aplicáveis no Brasil, não obstante a qualquer divergência com leis e princípios de outra jurisdição. Sujeito a qualquer legislação aplicável, todos os litígios entre a Animame e Clientes, Usuários ou terceiros deverão ser resolvidos somente individualmente, sendo vedado aos Usuários impetrar qualquer pleito como membro de classe, associação ou outros tipos de ações coletivas. 

Todo e qualquer pleito ou litígio será dirimido obrigatoriamente pelo foro de eleição, localizado no Foro Central comarca da Capital / SP.

 

8.3. Inteiro teor do contrato

Os presentes Termos e Condições, em conjunto com o Contrato de Prestação de Serviços, constituem o inteiro teor do Contrato que ora se firma entre a Animame e o Cliente e/ou Usuário em relação ao objeto do presente contrato ou dos referidos documentos, e prevalecerão sobre toda e qualquer contrato, avença, promessa, condição, negociação, acordo ou declaração anterior ou concomitante, verbal ou por escrito, anteriormente firmado, em relação a qualquer dos Serviços e Produtos da Animame.

 

8.4. Cessão de direitos

A Animame poderá ceder direitos e obrigações e transferir direitos de propriedade e titularidade dos Produtos e Serviços, bem como seu conteúdo a terceiros, sem o consentimento do Cliente e sem aviso prévio. O Cliente não poderá ceder ou transferir qualquer direito ou obrigação sob tutelados pelos presente T&C sem a autorização prévia e por escrito da Animame. Qualquer tentativa de cessão de direitos neste sentido sem a autorização prévia e explícita por escrito será nula de pleno direito e sem efeito.

 

8.5. Da nulidade ou ilegibilidade das disposições dos Termos e Condições

Se qualquer disposição dos Termos e Condições vier a ser julgada nula, ilegal ou inexequível por qualquer motivo, por tribunal de jurisdição competente, a disposição em questão será considerada desmembrável e não afetará a validade ou exequibilidade das demais disposições. Nenhuma preclusão a qualquer violação ou inadimplemento de qualquer disposição dos Termos e Condições será considerada renúncia a qualquer violação ou inadimplemento anterior ou posterior.

 

9. Serviço de Atendimento ao Cliente

O contato para dirimir eventuais dúvidas que possam advir da interpretação destes Termos e Condições deve ser dar pelo e-mail [email protected] ou telefone: (11) 5555-3352.

Vamos conversar?

Que o seu negócio precisa de um vídeo, você já sabe. Conversar a respeito, só depende de você.

Animame Serviços para Negócios Digitais LTDA – 24.437.608/0001-46